Termos de Uso – Guia da Alma

Versão de 03 de setembro de 2019.

Última alteração: 03 de setembro de 2019.

GUIA DA ALMA Ltda. é uma sociedade limitada com o CNPJ 28.945.303/0001-04, cuja sede social está localizada em Florianópolis – SC.

Estes termos de uso e política de privacidade são referentes ao marketplace online do GUIA DA ALMA. Uma plataforma no domínio de webiste ‘www.guiadaalma.com.br’, cujo objetivo é aproximar, de um lado, os membros que desejam prestar serviços online (“Terapeutas”) e, do outro, os membros que desejam contratar estes serviços (“Usuários”). Terapeutas e Usuários são a seguir referidos coletiva ou individualmente como “Participantes(s)” na Plataforma.

Os serviços oferecidos pelos Terapeutas são realizados por meio de softwares e serviços de comunicação eletrônicos (“Ferramentas”) prestados pelo Guia da Alma Ltda, que fornece estas ferramentas, especialmente como operador de comunicações eletrônicas, em conformidade com os termos das Condições de Uso das Ferramentas.

O presente documento contratual (“Termos de Uso”) define os direitos e obrigações dos Participantes no âmbito do uso da plataforma Guia da Alma, assim como as funções e responsabilidades do Guia da Alma Ltda. no âmbito da administração da Plataforma.

O Termos de Uso compõe-se de quatro partes:

  1. Condições comuns aplicáveis a todos os Participantes
  2. Condições específicas aplicáveis aos Terapeutas
  3. Condições específicas aplicáveis aos Usuários
  4. Anexos: Regulamentos Associados

Clicando no botão “Aceito”, o Participante confirma aceitar todos os documentos contratuais listados anteriormente, quais sejam, os Termos de Uso e quaisquer Regulamentos Associados.

Tornar-se Participante na Plataforma exige prévia e expressa aceitação dos Termos de Uso.

  1. CONDIÇÕES COMUNS APLICÁVEIS A TODOS PARTICIPANTES DA PLATAFORMA

I.1. Definições dos Termos de Uso

Códigos Confidenciais: códigos pessoais sob a forma de identificador e senha que permitam o Participante acessar sua Conta Pessoal.

Conta Pessoal: espaço pessoal de todo Participante onde se encontram suas informações pessoais acessíveis no Site, ao qual o Participante pode ter acesso pela internet, após digitar seus Códigos Confidenciais.

Participante: qualquer pessoa física com plena capacidade jurídica em conformidade com a legislação brasileira e com pelo menos 18 anos de idade, ou qualquer pessoa jurídica cuja inscrição tenha sido validada pelo Guia da Alma.

Plataforma ou Guia da Alma: plataforma técnica de relacionamento entre Usuários e Terapeutas, administrada pelo Guia da Alma Ltda. como marketplace.

Terapeuta: qualquer Participante que proponha a prestação de Serviço(s) na Plataforma a título profissional e segundo as condições definidas sob sua responsabilidade e aprovado pelo Guia da Alma.

Perfil do Terapeuta: página de divulgação do Terapeuta dentro da Plataforma.

Prestação (Serviço): serviço oferecido por qualquer Terapeuta na Plataforma a pedido e em benefício de Usuário.

Parceiro: site na internet, mídia impressa ou cadeia de TV que pertença ao mesmo grupo que o Guia da Alma ou empresa que tenha fechado acordo de parceria com o Guia da Alma, garantindo a divulgação dos Serviços dos Terapeutas.

Serviço ao Cliente: Serviço de atendimento aos Usuários que pode ser utilizado por e-mail no endereço eletrônico contato@guiadaalma.com.br ou via telefone no número 48 996606311

Site: site na internet do Guia da Alma é diretamente acessível na seguinte URL: www.guiadaalma.com.br

Usuário: qualquer Participante que se usufrua, a seu pedido, da execução de um Serviço.

Tecnologia: A plataforma pode ser acessada pelo usuário através de Tablet´s, Smartphones ou Desktop´s.

I.2. Registro dos Participantes

Conforme disposto nas Condições específicas aplicáveis aos Esotéricos, podem se registrar como Participantes:

como Usuário:

Qualquer pessoa física com pelo menos 18 anos, com plena capacidade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira, para seu uso pessoal;

como Terapeuta:

Qualquer profissional legalmente habilitado a prestar os serviços oferecidos, com certificações válidas no nicho de terapias, e sem antecedentes criminais.

O registro prévio na Plataforma é obrigatório antes de qualquer uso do Guia da Alma pelo Participante. O Participante deve criar sua Conta Pessoal através do formulário de inscrição disponível no Site, entrando em contato com o Guia da Alma. O Participante se compromete a preencher todos os campos obrigatórios do formulário e comunicar ao Guia da Alma Ltda. informações exatas, completas e atualizadas para permitir ao Guia da Alma validar a criação de sua Conta Pessoal.

O Participante reconhece que o fornecimento de qualquer informação errada, incompleta, enganosa ou desatualizada durante seu Registro é de exclusiva responsabilidade do Participante, tanto em relação aos outros Participantes, como em relação ao Guia da Alma Ltda.

O Participante é responsável pela atualização das informações fornecidas e deve, em caso de mudança, realizar a alteração das informações em sua Conta Pessoal. O Participante assume inteira responsabilidade perante os outros Participantes e a Guia da Alma Ltda. pelas consequências resultantes de qualquer omissão ou negligência a este respeito.

Em caso de fornecimento de informações erradas, incompletas, enganosas ou desatualizadas e, na medida em que estas informações tenham influência significativa (i) nas condições de prestação dos Serviços pelo Terapeuta em questão, como o atendimento às exigências legais relativas à prestação dos serviços oferecidos, tais como, exemplificativamente, registro profissional, cumprimento dos requisitos impostos às profissões regulamentadas, obtenção de autorizações junto à Administração Pública, entre outros; e (ii) no respeito, pelo Participante em questão, às suas obrigações essenciais, tais como a obrigação do Usuário de efetuar o pagamento pelos serviços prestados por Terapeuta, o Guia da Alma. pode decidir suspender ou revogar a Conta Pessoal do Participante, com efeito imediato e sem aviso prévio, em conformidade com o artigo I.10. deste termo, poderá, de acordo com sua livre vontade, pôr termo à suspensão ou autorizar novo registro do Participante a partir da retificação das informações incorretas, ou se constatar que:

  • Não trouxeram consequências prejudiciais aos outros Participantes e/ou à ao Guia da Alma. e/ou
  • Quando o Participante em questão agiu de boa fé, sem vontade de dissimulação ou fraude.

Na criação de sua Conta Pessoal, o Guia da Alma Ltda. atribui ao Participante seus Códigos Confidenciais.

Ao Guia da Alma se reserva o direito de pedir ao Participante para modificar a totalidade ou parte de seus Códigos Confidenciais, particularmente por razões regulamentares, técnicas ou de segurança, sem que o Participante possa se opor e/ou reclamar qualquer indenização a este respeito.

Os Códigos Confidenciais são estritamente confidenciais e para uso pessoal. Compete ao Participante tomar medidas apropriadas para evitar que terceiros possam ter conhecimento deles. Consequentemente, o Participante se compromete a não comunicá-los a ninguém, em hipótese alguma. O Participante é o único responsável por sua guarda e seu uso e deverá responder por atos e ações de qualquer pessoa que use sua Conta Pessoal, ainda que sem o seu conhecimento.

Qualquer Transação, tal como definida no artigo I.7. a seguir, na qual o Participante tenha sido identificado por seus Códigos Confidenciais, será considerada válida pela Plataforma e obrigará o Participante em questão.

O Participante se compromete a modificar imediatamente seus Códigos Confidenciais quando tiver motivos para achar que a sua confidencialidade tenha sido comprometida, ou que pessoa não autorizada teve, ou possa ter, acesso a eles. O Participante deve informar imediatamente o Serviço de Atendimento ao Cliente do Guia da Alma. que suspenderá qualquer possibilidade de acesso ao Guia da Alma através dos antigos Códigos Confidenciais.

I.3. Função do Guia da Alma Ltda

A função do Guia da Alma é de intermediário técnico, que disponibiliza a Plataforma e as Ferramentas aos Participantes, atuando como marketplace de terapias.

Guia da Alma, não toma parte contratualmente na prestação dos Serviços. As transações são feitas diretamente entre o Terapeuta e o Usuário, de acordo com as modalidades descritas no artigo I.7. a seguir.

Consequentemente, não incorre nenhuma responsabilidade ao Guia da Alma Ltda. em relação às negociações entre os Participantes, à celebração do contrato e, em seguida, à execução dos Serviços, exceto por aquelas responsabilidades que lhe incumbam como provedor das Ferramentas. O Guia da Alma Ltda. igualmente não oferece nenhuma garantia quanto à boa execução dos Serviços pelos Terapeutas ou quanto ao pagamento das Transações pelo Usuário.

Guia da Alma Ltda. não exerce controle sistemático e não assume nenhuma responsabilidade em relação à:

  • Qualidade e conformidade da oferta com a legislação ou com a adequação dos Serviços oferecidos pelos Terapeutas;
  • Confiabilidade, exatidão ou legalidade de qualquer informação relativa aos Serviços ou à identificação dos Participantes;
  • Solvência dos Participantes;
  • Em caso de litígio opondo Participantes a propósito de Transação, os Participantes envolvidos são convidados a contatar o Guia da Alma Ltda. através do Serviço de Atendimento ao Cliente para comunicar a existência do litígio. E os Participantes devem previamente tentar resolver amigavelmente o litígio que os opõe (mais informações no Anexo IV.2)

Os direitos e obrigações do Guia da Alma Ltda. em relação às suas atividades de provedor das Ferramentas são estabelecidos pelas Condições de Uso das Ferramentas em vigor, presente neste documento na parte IV.

I.4. Links e Sites de terceiros

Guia da Alma Ltda. não é responsável pelo conteúdo dos sites na internet acessíveis a partir das referências e dos links inseridos pelos Participantes. Cabe ao Participante tomar todas as precauções necessárias para garantir que os links por ele disponibilizados sejam seguros e estejam livres de vírus ou qualquer outro elemento que possa causar danos aos equipamentos de outros Participantes. Em nenhum caso o Guia da Alma Ltda. poderá ser responsabilizada perante qualquer pessoa por quaisquer danos diretos, indiretos ou outros danos, morais ou materiais, resultantes do uso de sites de terceiros.

I.5. Compromissos dos Participantes

O uso da Plataforma implica no dever do Participante de cumprir determinadas normas de comportamento fundamentadas, especialmente, no cumprimento das leis e dos regulamentos e de certos valores morais, como o respeito ao próximo, a cortesia, a boa fé e a lealdade. O uso da Plataforma também envolve o respeito aos princípios estabelecidos pelo Guia da Alma em matéria de moderação pelos Participantes. Neste sentido, cada Participante confirma que aceita estes Termos de Uso e se responsabiliza por cumprir as diretrizes aqui mencionadas para estar em regularidade com a Plataforma.

Qualquer infração às leis e aos regulamentos poderá ser relatada ao Guia da Alma Ltda. de acordo com procedimento definido no artigo I.8. a seguir.

O Participante reconhece que as informações que ele disponibiliza na Plataforma estão sob sua única responsabilidade. O Participante se compromete, portanto, a garantir que as informações que ele divulga na Plataforma não infrinjam as disposições legais e regulamentares em vigor. A este respeito, Guia da Alma Ltda. se reserva o direito de retirar da Plataforma Qualquer conteúdo, dado, informação ou oferta manifestamente ilícita ou inapropriada da qual tenha conhecimento e de suspender ou cancelar, definitivamente e sem aviso prévio, o Registro do Participante responsável. É proibido ao Participante:

  1. Violar ou tentar violar a segurança ou a integridade da Plataforma por qualquer meio, tais como: Implementar qualquer ação que possa comprometer ou interferir no funcionamento correto da Plataforma ou qualquer Transação realizada na Plataforma; Implementar qualquer ação que imponha fluxo de dados inadequado ou de importância desproporcional à infraestrutura da Plataforma; Acessar ou tentar acessar dados que não são feitos para visualização pelo Participante; ou Penetrar ou tentar penetrar servidor ou conta que não esteja autorizado a acessar;
  1. Assediar, ameaçar, insultar ou prejudicar a privacidade de qualquer outro Participante ou disseminar informações difamatórias, injuriosas e/ou caluniosas;
  1. Ridicularizar a dignidade humana através de texto, imagem ou vídeo de caráter discriminatório, racista, violento pornográfico ou de qualquer outra forma prejudicial à privacidade dos demais. É também expressamente proibido utilizar quaisquer conteúdos de viés religioso e político na plataforma.
  1. Violar as disposições legais quanto aos direitos de propriedade intelectual e, especialmente, não cometer atos que possam constituir imitação fraudulenta;
  1. Realizar, sem autorização expressa do Guia da Alma Ltda. qualquer operação de “framing” ou de criação de “site espelho”, imitando virtualmente o Site; de trazer ou de fazer trazer qualquer modificação do Aplicativo, inclusive para corrigir eventuais erros do mesmo; de duplicar, reproduzir, copiar, extrair (salvo para efetuar uma cópia de segurança), modificar a Plataforma ou integrá-lo em uma obra derivada; de desmontar, danificar, modificar, efetuar engenharia inversa, decompilar, decodificar a Plataforma, sua documentação ou seu código fonte, criar melhorias desse Aplicativo ou de usar qualquer outro método tendo por objetivo ou por efeito acessar o código fonte ou os protocolos da Plataforma; incorporar, integrar, reutilizar ou incluir todo ou parte do Site em um outro aplicativo, programa, produto ou serviço; distribuir, redistribuir, ceder, alugar, emprestar, transferir, dar como garantia, sublicenciar.
  1. Criar qualquer link de hipertexto em outro site, redirecionando ao Site, ou incluir, em qualquer oferta de Serviço ou Perfil, link de hipertexto levando para site de terceiros, número de telefone e contato de e-mail, em violação do Regulamento Interno.
  1. Usar as informações referentes a outros Participantes para fins impróprios ou ilícitos, tais como a venda em domicílio não solicitada, o envio de propostas de participação em sorteios, concursos, correntes de cartas ou em violação aos termos do Norma sobre a Proteção dos Dados Pessoais;
  1. Comercializar ou copiar qualquer conteúdo original do Guia da Alma (seja em formato de artigo, e-mail, vídeo e livro digital).
  1. Omitir qualquer informação que possa vir a prejudicar a sua experiência na plataforma, bem como, a sua regularidade na mesma.
  2. Usar informação ou executar ação que apresente caráter pornográfico ou pedófilo; incite a violência, o crime, delito, suicídio, atos de terrorismo, roubo, atos de degradação ou de deterioração; faça apologia a crimes de guerra, crimes contra a humanidade e atos de terrorismo; incite a discriminação, o ódio ou a violência no que diz respeito a uma pessoal ou um grupo de pessoal em razão de sua origem ou de pertencer a uma etnia, uma nação, uma raça, ou por causa de sua religião ou de seus costumes;  ameace que qualquer maneira que seja a honra e a consideração de uma pessoa; ameace a segurança, a vida privada, a imagem de um terceiro.

Os Participantes também são obrigados a agir no cumprimento destes princípios nos fóruns, assim como nos blogs disponíveis ou acessíveis a partir da Plataforma.

I.6. Propriedade intelectual

O Guia da Alma Ltda. declara estar investido dos direitos sobre os Softwares disponibilizados nos termos das Condições de Uso das Ferramentas.

Qualquer ato de imitação fraudulenta ou suscetível de ser qualificado como tal, do qual o Participante tenha conhecimento, deve ser denunciado ao Guia da Alma Ltda., que promoverá as medidas legais cabíveis.

A marca gráfica e nome Guia da Alma são legalmente protegidos pelo INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Site: Todos os textos, imagens, ícones, desenhos, grafismos, fotografias, programas e outros componentes da plataforma e site são propriedade do Guia da Alma Ltda. e são protegidos pela legislação brasileira quanto aos direitos do autor.

Qualquer uso comercial ou não comercial das imagens, textos, ícones, desenhos, grafismos, fotografias, programas e outros componentes dos Sites sem o consentimento escrito e prévio do Guia da Alma é totalmente proibido.

Guia da Alma Ltda.se libera de qualquer responsabilidade na hipótese de ação por imitação fraudulenta entre os Participantes ou entre Participantes e terceiros.

I.7. Das transações e Relacionamento da plataforma

O Terapeuta tem plena consciência de que só poderá fazer uso da Plataforma como prestador de serviço estando em total acordo com os Termos de Uso aqui apresentados, e com o pagamento de sua assinatura em dia (mais detalhes na parte II. Condições específicas aplicáveis aos Terapeutas).

Quando o Usuário deseja se beneficiar de um Serviço prestado pelo Terapeuta dentro da plataforma deve, primeiramente, aceitar as condições e detalhamento dos serviços oferecidos, antes de pedir para entrar em contato com o Terapeuta (“Relacionamento”).

O Relacionamento tem início a partir do momento em que o Usuário faz a tentativa de compra de um serviço pela plataforma. Após aprovada sua Transação de compra do Serviço, o Relacionamento é firmado. 

O pagamento da Transação é feito por meio seguro de pagamento disponibilizado aos Participantes pelo Guia da Alma Ltda. via cartão de crédito pelo sistema PayPal, que possui regras internas de funcionamento e sistema de segurança. As condições de pagamento são detalhadas nas II. Condições específicas aplicáveis aos Terapeutas, III. Condições específicas aplicáveis aos Usuários e IV. Anexos: Regulamentos Associados.

 Os Participantes aceitam que suas relações com o Guia da Alma Ltda. sejam regidas pela legislação brasileira, qualquer que seja o país de residência do Usuário ou do Terapeuta e qualquer que seja o território de execução da Prestação do Serviço e de seu respectivo pagamento.

Após a confirmação de pagamento pelo Usuário, o Terapeuta se responsabiliza por cumprir a prestação de Serviço ao Usuário, sob sua total responsabilidade

O Guia da Alma não se responsabiliza por troca de mensagens, videochamadas, encontros presenciais ou qualquer vínculo e interação que possa vir a acontecer entre Terapeuta e Usuário fora da Plataforma.

I.8. Sanções aos Participantes – Retirada de conteúdos – Alertas – Indenização

Em caso de violação dos Termos de Uso ou de qualquer conduta de caráter ilícito, Guia da Alma Ltda. se reserva o direito de: retirar da Plataforma, imediatamente e sem aviso prévio, determinados conteúdos, de suspender ou cancelar a Conta Pessoal do Participante e de tomar outras medidas que julgar apropriadas contra ele. Estas medidas podem consistir em advertência, suspensão ou cancelamento do Registro na Plataforma.

O Guia da Alma Ltda. no entanto, não está vinculada a qualquer obrigação geral de monitorar as informações e conteúdos acessíveis na Plataforma, nem a qualquer obrigação geral de procurar fatos ou circunstâncias que revelem atividades ilícitas.

Na hipótese em que o Participante tenha conhecimento de infração às leis e regulamentos em vigor na Plataforma, particularmente, da presença de conteúdos que façam apologia a crimes contra a humanidade, incitando o ódio racial, a violência, a caráter pornográfico e, de forma geral, levando danos à dignidade humana, este Participante se compromete a alertar imediatamente o Guia da Alma Ltda., entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente e fornecendo as informações que permitam identificar o conteúdo incriminado e/ou o autor.

Qualquer Participante se compromete a garantir e indenizar o Guia da Alma Ltda. pelas consequências de qualquer reclamação por terceiros, consecutivas ao descumprimento pelo Participante dos Termos de Uso, das leis e dos regulamentos em vigor, do direito de propriedade intelectual ou do descumprimento de Transação pelo Participante em causa.

O Participante se compromete a fornecer sua plena e total cooperação em caso de reclamação de outro Participante contra ele ou da eventual negociação de solução transacional tais como definidas nos Regulamentos Associados.

I.9. Responsabilidades

Guia da Alma Ltda. não assume qualquer obrigação que não esteja relacionada à sua atuação como plataforma online.

Guia da Alma Ltda. não oferece nenhuma garantia de disponibilidade ou desempenho da Plataforma e o Participante não pode responsabilizar o Guia da Alma Ltda. por qualquer lucro cessante, perda de oportunidades ou perda de volume de negócios.

O Participante é responsável pelos danos e prejuízos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, causados ao Guia da Alma Ltda. e/ou a qualquer Parceiro ou Participante.

O Participante concorda em indenizar o Guia da Alma Ltda. e seus representantes por todas as perdas, despesas, danos e custos que possam resultar do descumprimento dos Termos de Uso e Anexos IV.

I.10. Suspensão / Cancelamento / Exclusão da Conta Pessoal

Em caso de descumprimento do Participante de qualquer de suas obrigações, o Guia da Alma Ltda. o avisará por via eletrônica para que seja cessado o mencionado descumprimento num prazo de quarenta e oito (48) horas. Este aviso é opcionalmente acompanhado por medida de suspensão de acesso à Plataforma.

Guia da Alma Ltda. pode cancelar, de pleno direito e sem aviso prévio, a Conta Pessoal de um Participante da Plataforma em caso de violação da obrigação essencial do Participante que não tenha sido corrigida, em conformidade com a alínea seguinte, ou em caso de infrações à legislação em vigor.

O Participante pode excluir sua Conta Pessoal na Plataforma a qualquer momento entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, desde que efetue o pagamento integral de todas as somas devidas por Serviços prestados.

I.11. Encerramento da Plataforma

O Guia da Alma Ltda. pode encerrar, a seu exclusivo critério, a operação da Plataforma, devendo informar os Participantes com antecedência mínima de um (1) mês, sem que tal decisão acarrete qualquer responsabilidade ao Guia da Alma Ltda. a qualquer título. Nas mesmas condições, Guia da Alma Ltda. se reserva o direito de encerrar, a seu exclusivo critério, a prestação de uma categoria de Serviços na Plataforma, sem que tal encerramento acarrete, da mesma forma, qualquer responsabilidade ao Guia da Alma Ltda. a qualquer título.

I.12. Alterações dos Termos de Uso e na Plataforma

O Guia da Alma Ltda. se reserva o direito de alterar a qualquer momento o Regulamento Interno, assim como fazer modificar as características (especialmente técnicas) das Ferramentas da Plataforma.

O Guia da Alma Ltda. se compromete a manter a data de última alteração dos Termos de Uso sempre atualizada, e disponível para os Participantes.

I.13. Acordo de prova

O Participante reconhece que os dados eletrônicos (inclusive qualquer conexão de dados) e backups feitos na Plataforma (os “Documentos Eletrônicos”) terão pleno valor probatório tanto entre Terapeutas e Usuários, no âmbito das Transações, quanto entre o Participante e Guia da Alma Ltda., assim, os Documentos Eletrônicos (inclusive suas data e hora) poderão ser usados como prova em qualquer litígio.

O Participante reconhece, em suas relações contratuais com o Guia da Alma Ltda., a validade e a força probatória dos correios eletrônicos. Do mesmo modo, os registros das Transações feitas pelo Participante, mantidos pelo Guia da Alma Ltda. são oponíveis ao Participante como elementos de prova.

I.14. Disposições gerais

Nulidade parcial: Qualquer cláusula do Regulamento Interno que venha a ser declarada nula ou ilícita por juiz competente será privada de efeito, sem prejuízo da validade e eficácia das demais disposições dos Termos de Uso.

Caso fortuito e força maior: Os Participantes não serão responsabilizados ou considerados como tendo falhado nas disposições dos Termos de Uso por qualquer atraso ou inexecução quando a causa do atraso ou da inexecução estiver ligada a motivo de caso fortuito ou força maior, tal como definido pela legislação brasileira.

Guia da Alma Ltda. não pode ser responsabilizada perante Participante ou qualquer terceiro por eventual degradação, suspensão ou interrupção da operação das Ferramentas imputável a motivo de caso fortuito, força maior, a ato de terceiro ou de Participante, assim como aos riscos inevitáveis que possam decorrer da técnica e da complexidade da aplicação das Ferramentas.

Nas hipóteses acima descritas, as obrigações do Guia da Alma Ltda. e do Participante permanecerão suspensas durante toda sua duração.

Independência dos Participantes: O Participante intervém na Plataforma de maneira totalmente independente e seu Registro não é constitutivo de nenhuma relação de subordinação, de agência, de associação, de sociedade de fato, de Notificação.

Cessão: Guia da Alma Ltda.se reserva o direito de transferir a qualquer sociedade de sua escolha a totalidade ou parte dos direitos e obrigações criados com os Participantes.

Em caso de reclamações ou dúvidas sobre a Plataforma e os Serviços, o Participante pode entrar em contato via contato@guiadaalma.com.br

I.15. Foro

Os Termos de Uso são submetidos à Legislação Brasileira. Qualquer litígio entre Participante e Guia da Alma Ltda, não resolvido de forma amigável, será julgado pela justiça do Estado de Santa Catarina, pelo Foro Central da Comarca de Florianópolis – Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

  1. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS TERAPEUTAS

II.1. Registro do Terapeuta

Guia da Alma Ltda. procede à validação do registro dos Terapeutas após receber as informações fornecidas por cada Terapeuta, por meio de pré-inscrição.

Assim, Guia da Alma Ltda. se reserva o direito de solicitar ao Terapeuta, em vista das obrigações deste, informações adicionais, como: imagem dos certificados originais de conclusão de cursos em terapias, número de registros em sindicatos de terapeutas, atestado de isenção de antecedentes criminais, e quaisquer outros documentos que venham a comprovar sua regularidade jurídica e fiscal.

A conclusão regular de Transações online pode provocar a obrigação de afiliação a conselho, entidade de classe, sindicato, ou qualquer outro órgão regulamentador, sendo responsabilidade do Terapeuta praticar os atos e inscrições que se fizerem necessários.

O Terapeuta tem ciência de que, ao prestar Serviços na Plataforma (ou em qualquer outro site ou lugar de mercado) de forma habitual, está sujeito às obrigações fiscais e sociais previstas na legislação. Assim, a conclusão regular de Transações na Plataforma pode originar obrigação de natureza fiscal. O Terapeuta declara estar em dia com o pagamento de todos os impostos e taxas decorrentes da conclusão de Transações na Plataforma e compromete-se a manter atualizadas tais obrigações enquanto prestar serviços através da Plataforma, isentando o Guia da Alma Ltda. de qualquer responsabilidade. Portanto, é recomendado aos Terapeutas que obtenham toda e qualquer informação referente aos tributos incidentes sobre a atividade desempenhada.

 O Terapeuta compromete-se ao pré-cadastro de informações verdadeiras. O Guia da Alma se reserva do direito de proceder à seleção dos Terapeutas e de aprovar ou não a entrada do Terapeuta na plataforma, conforme sua vontade.

As informações e imagens inseridas no Perfil pelo Terapeuta tornam-se totalmente públicas. O Terapeuta fica ciente de que o seu Perfil será aberto para a avaliação dos Usuários que consumirem um ou mais de seus serviços cadastrados, e as avaliações ficarão expostas em seu Perfil. Também afirma estar ciente de que as informações expostas no seu Perfil podem ser usadas a qualquer momento pelo Guia da Alma para realizar anúncios, promoções e divulgações da marca. 

II.2. Perfil do Terapeuta e Assinatura

Após a validação do pré-cadastro do Terapeuta pelo Guia da Alma, o Terapeuta tem seu Perfil de Terapeuta ativo e visível para os Usuários que acessarem a Plataforma, e poderá utilizá-lo gratuitamente durante 7 dias uma única vez. 

O Terapeuta afirma estar ciente e autoriza o recebimento de e-mails e mensagens de conteúdo e ofertas, após seu pré-cadastro.

Passado o período de teste gratuito da Plataforma, o Terapeuta deve optar por continuar ou não na Plataforma.

Em caso de resposta negativa, ou nenhuma resposta, o Guia da Alma Ltda. tem expressa autorização para retirar o Perfil e todas as informações do Terapeuta do ar, bem como, bloquear seu acesso. Em caso de resposta afirmativa, para manter seu Perfil no ar, o Terapeuta deve pagar ao Guia da Alma o valor referente ao tempo previsto de uso da plataforma, escolhendo aderir entre a assinatura dos planos Trimestral, Semestral ou Anual. A forma de pagamento do plano é escolhida pelo Terapeuta, dentre as opções cartão de crédito, boleto e transferência. O Guia da Alma poderá a seu critério oferecer promoções ou descontos nos planos, que terão os valores contratuais reajustados anualmente.

O Terapeuta deverá fornecer ao Guia da Alma, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como, assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o Perfil.

O Terapeuta, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento cessar a utilização do Perfil, através do cancelamento de sua conta, via e-mail contato@guiadaalma.com.br, sendo que o conteúdo gerado por este permanecerá no site. Ficando ciente de que não haverá devolução do valor pago ou reembolso.

O  Guia da Alma poderá, a qualquer tempo, excluir o Perfil do Terapeuta do site em razão de inobservância às condições deste Termo de Uso, por tempo indeterminado. Poderá ainda, retirar o Perfil do Terapeuta do ar temporariamente ou por tempo indeterminado, em caso de avaliações negativas ou reclamações dos Usuários. O Terapeuta afirma estar ciente de que neste caso não haverá devolução do valor pago ou reembolso.

II.3. Política de pagamentos – descontos – responsabilidades fiscais

O Terapeuta afirma estar ciente de que para toda e qualquer contratação de serviço por um Usuário em seu Perfil, com pagamento online, existe uma comissão para a plataforma Guia da Alma.

O pagamento da Transação é feito por meio seguro de pagamento disponibilizado aos Participantes pelo Guia da Alma Ltda. via cartão de crédito pelo sistema PayPal, que possui regras internas de funcionamento e sistema de segurança.

Os Participantes aceitam que suas relações com o Guia da Alma Ltda. sejam regidas pela legislação brasileira, qualquer que seja o país de residência do Usuário ou do Terapeuta e qualquer que seja o território de execução da Prestação do Serviço e de seu respectivo pagamento.

Após a confirmação de pagamento pelo Usuário, o Terapeuta se responsabiliza por cumprir a prestação de Serviço ao Usuário, sob sua total responsabilidade.

O Terapeuta está ciente de que para receber pelo seu serviço contratado através da Plataforma, ele deve ter uma conta PayPal para retirada do dinheiro. O montante fica disponível após, no máximo, 30 dias da transação ser concluída pelo Usuário. O Terapeuta está ciente de que qualquer problema que venha a ter com o PayPal não é de responsabilidade do Guia da Alma.

Em contrapartida da utilização das Ferramentas para o fornecimento da Prestação, o Terapeuta é devedor de uma comissão ao Guia da Alma Ltda (a “Comissão”), correspondente a: disponibilização de sua interface técnica, de seu papel de marketplace, do fornecimento das informações relativas à Transação realizada e demais serviços especializados para Terapeutas que incluem: suporte, SAC, consultoria, materiais educacionais, entre outros. O Terapeuta está ciente de que para cada serviço contratado receberá 90% do valor exposto na Plataforma, com taxa de comissão de 10% com valor destinado ao Guia da Alma Ltda. Esta comissão é feita automaticamente pelo sistema da Plataforma. Em caso de ofertas, cupons e promoções, a divisão de valores permanece a mesma.

O Guia da Alma é responsável por assumir a taxa de transação ao PayPal e pagar impostos proporcionais à sua comissão (10%), para estar em conformidade com a lei. E se disponibiliza em gerar nota fiscal por prestação do serviço da Plataforma ao Terapeuta, em caso de solicitação deste.

O Terapeuta afirma estar ciente de que é responsável por pagar as taxas proporcionais ao seu valor recebido (90% de cada transação), bem como, gerar nota fiscal por seu serviço em caso de pedido pelo Usuário.

Tanto Guia da Alma, como Terapeuta, podem gerar ofertas, cupons e promoções dos Serviços oferecidos pelos Terapeutas na plataforma. Porém, o Guia da Alma Ltda. se compromete em gerar cupons de, no máximo, 30% de desconto.

Em seu login na Plataforma, o Terapeuta terá acesso a uma dashboard que informa os pedidos recebidos através da plataforma.

Em caso de solicitações de devolução de dinheiro, conforme especificado nos itens III.3. Condições de Devolução de Crédito, e IV.2. Constatação e fraudes, o Terapeuta arcará com as despesas.

II.4. Obrigações do Terapeuta

É proibido aos Terapeutas comunicar qualquer informação enganosa ou deliberadamente incorreta, imprecisa ou incompleta durante a disponibilização online de oferta de Serviços. O Terapeuta não pode usar quaisquer informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica.

O Terapeuta deve descrever tão exata e precisamente quanto possível o objeto, o preço e as características do Serviço oferecido antes de qualquer Transação, utilizando-se das Ferramentas disponibilizadas na Plataforma pelo Guia da Alma Ltda.

O Terapeuta garante que está habilitado a prestar os Serviços oferecidos em conformidade com as leis e os regulamentos em vigor. O Terapeuta responde para com os Usuários, o Guia da Alma Ltda. terceiros e as autoridades competentes por qualquer violação das normas aplicáveis aos Serviços prestados segundo sua natureza.

É de responsabilidade do Terapeuta, prestar com ética o serviço comprado pelo Usuário através da Plataforma. Em caso de reclamação, cancelamento ou pedido de reembolso pelo Usuário, o Terapeuta assume quaisquer taxas.

II.5. Proibições

O Terapeuta se compromete a não utilizar a Transação para divulgar serviços oferecidos em plataforma concorrente. O Terapeuta também se compromete a não fazer promoção de seu site pessoal, hiperlinks, telefone ou endereço de e-mail no âmbito de Serviços prestados e Perfil.

O Terapeuta fica ciente e concorda que, na utilização do seu Perfil de Terapeuta, é terminantemente proibido: Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o Perfil, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

O Terapeuta se compromete a não fazer avaliações e/ou inserir conteúdos impróprios que:

  • Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
  • Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;
  • Estimulem a prática de condutas ilícitas;
  • Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade, gênero ou qualquer outra condição;
  • Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
  • Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
  • Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
  • Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;
  • Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
  • Hostilizem terceiros;
  • Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.
  • Disseminem vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do Perfil, bem como das informações, dados e equipamentos da Plataforma, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
  • Tentar persuadir o Usuário com quem está relacionado a lhe prestar serviços de natureza ilícita e incitar o Usuário a contratar a prestação de Serviços fora da Plataforma;
  • Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

O Guia da Alma não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo Terapeuta no uso dos serviços disponíveis no Perfil. Não obstante, ao detectar qualquer conduta e/ou método do (a) Terapeuta que contrarie o disposto neste Termo de Uso, poderá excluir/suspender avaliação do Guia da Alma e poderá notificar, posteriormente, o (a) Terapetuta para que a situação seja regularizada.

Em caso de qualquer descumprimento com a Lei, ou com o Código de Ética do Consumidor, o Terapeuta assume sua própria responsabilidade e risco.

II.6. Responsabilidades

O Terapeuta fica ciente e concorda que o Guia da Alma Ltda. não é responsável:

  • Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, cupons de desconto, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do Perfil;
  • Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço Perfil que seja criado, mantido ou prestado por Terapeutas ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site;
  • Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo Guia da Alma;
  • Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo Terapeuta, do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação ao Guia da Alma a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
  • Por qualquer dano sofrido pelo Terapeuta em decorrência da conduta de outros Participantes; ou em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar na Plataforma, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito;
  • Por qualquer conduta ilegal ou desrespeitosa do Terapeuta com o Usuário dentro ou fora da Plataforma;
  • Por problemas na Plataforma decorrentes do tipo de navegador ou aparelho usado pelo Participante.

II.7. Orientação na atuação como profissional

Conforme os Termos de Uso do presente documento, o Terapeuta registrado na Plataforma está ciente de que deve agir conforme as orientações de atuação profissional. Em caso de contradição entre qualquer uma das disposições, os termos do presente prevalecerão.

O Guia da Alma registra Terapeutas Holísticos que prestam seu serviço por meio da Plataforma. Antes de qualquer consulta, é importante esclarecer que:

  • As Terapias Holísticas, também chamadas de Terapias Complementares, consideram a saúde Integral de uma pessoa, e devem englobar análise de seus aspectos: físico, mental, emocional, energético, ambiental e social.
  • As Terapias consideradas Holísticas pelo Guia da Alma, englobam: Access Consciousness, Acupuntura, Apometria, Aromaterapia, Arteterapia, Astrologia, Auriculoterapia, Ayurveda, Barras de Access, Benzimento, Biblioterapia, Breema Bodywork, Canalização, Coaching, Cones Chineses, Constelação Familiar, Cristaloterapia, Cromoterapia, Cursos, EFT (Emotional Freedom Technique), Energia Taquiônica, Facelift, Feng Shui, Fitoenergética, Fitoterapia, Terapia Floral, Gineterapia, Hipnose, Iridologia, Magnified Healing, Massagem Tântrica, Massoterapia, Medicina Tradicional Chinesa, Meditação, Mesa Quântica, Mesa Radiônica, Mindfulness, Moxabustão, MTVSS, Musicoterapia, Numerologia, Orientação Índigo/Cristal, PNL, Polaridade Sistêmica, Quiropraxia Holística, Radiestesia, Reflexologia, Registros Akáshicos, Regressão, Reiki, Renascimento (Rebirthing), Runas nórdicas, Terapias do Sagrado Feminina e Masculino, Tarot, Temazcal, Terapia Menstrual, Terapia Transpessoal, Thetahealing, Ventosaterapia, Xamanismo, Yoga, Yogaterapia.
  • Também são aceitos cadastros de Cursos de Formação, Workshops, Vivências e Palestras das Terapias acima citadas.
  • Os Terapeutas Holísticos têm a obrigação de atuar seriamente em sua profissão, com ética, transparência, clareza, respeito, confidencialidade, empatia e compreensão;
  • As Terapias Holísticas visam o bem-estar e saúde integral do Usuário, e os Terapeutas estão comprometidos a orientá-lo para mudanças de hábitos, novas formas de ver e sentir a vida, bem como, esclarecer qualquer dúvida.
  • Muitas das Terapias Holísticas são reconhecidas por seus benefícios pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde e uma série de pesquisas científicas.
  • Os Terapeutas têm como obrigação aplicar seus conhecimentos terapêuticos com o Usuário durante a Terapia, mas eles não podem ter obrigação de resultado, considerando que o Usuário possui livre-arbítrio, histórico e características únicas, podendo ter reações inesperadas.
  • Não são aceitos serviços cadastrados como Psicologia, Fisioterapia, Psicoterapia, Funcional, Medicina, Simpatia, Amarração e trabalhos ocultos que visem o mal de alguma parte envolvida. São expressamente proibidos serviços de jogos de dinheiro, prostituição, ou atividade que afete, de maneira geral, a dignidade humana, ou coloque a mesma em risco.
  • Não é permitida a venda de produtos físicos na Plataforma, como por exemplo: óleos essenciais, florais, pedras, incensos, dentre outros.

III. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de boa fé e com o único propósito de se beneficiar dos serviços prestados pelos Terapeutas.

Durante seu Registro, compete ao Usuário fornecer informações reais e válidas sobre sua pessoa física ou jurídica.

O Usuário está ciente que qualquer avaliação deixada para um Terapeuta, estará visível a público, podendo ser usadas em anúncios, promoções e divulgação da Plataforma.

O Usuário é responsável por informar ao Terapeuta com exatidão sobre seu histórico de saúde, ou qualquer informação que possa agregar ou influenciar na execução do processo terapêutico.

III.1. Proibições

Qualquer contestação da qualidade ou da conformidade dos Serviços deve ser tratada num prazo de três (3) meses a contar da data do recebimento da contestação. O Usuário não deve tentar persuadir o Esotérico com quem está relacionado a lhe prestar serviços de natureza ilícita, ou tentar contratar a prestação de Serviços fora da Plataforma.

O Usuário deve respeitar estritamente as condições de uso da Plataforma, 

se compromete a cumprir as disposições legais e regulamentares, presentes neste Termo de Uso da plataforma, agindo com ética e transparência e prometendo não desrespeitar ou denegrir a imagem dos Terapeutas e da Plataforma.

Em caso de violação de alguma das regras deste Termo de Uso, o Guia da Alma tem direito de cancelar e suspender sua conta e acesso pessoal a Plataforma a qualquer momento, por tempo indeterminado.

Em caso de problemas com o pagamento ou com a consulta do Terapeuta, ou ainda para tirar eventuais dúvidas sobre a Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com o SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor.

III.2. Responsabilidades

O Usuário fica ciente e concorda que o Guia da Alma Ltda. não é responsável:

  • Por qualquer informação falsa ou de má fé que o Usuário tenha inserido no site;
  • Por qualquer conduta desrespeitosa ao Terapeuta;
  • Por qualquer conduta ilegal, desrespeitosa ou de atentado a vida do Usuário.

O Usuário está ciente que é de sua responsabilidade:

  • Efetuar o pagamento do Serviço para ter direito ao seu uso;
  • O seu estado atual de saúde;
  • Ser maior de 18 anos para utilizar a Plataforma;
  • Estar em totais capacidades e condições judiciais, fiscais e civis.

III.3. Modalidade de Pagamento

A Plataforma coloca à disposição dos Usuários o meio de pagamento da contratação do Serviço por cartão de crédito, via sistema do PayPal com suas próprias regras internas.

III.3. Condições de Devolução de Crédito

1) A devolução do crédito só é válida para reclamações na primeira consulta.

2) Não realizamos estornos de saldos remanescentes.

3) A devolução do crédito só ocorrerá em casos de reclamação até 24 horas depois da consulta realizada.

4) Para reclamações acerca do Terapeuta, têm-se necessário evidências específicas passivas de checagem através de vídeos, fotos ou áudios.

5) Em caso de não conseguir fazer contato com o Terapeuta, o Usuário tem até 30 dias para solicitar seu reembolso.

  1. ANEXOS: Regulamentos Associados

IV.1. Política de Privacidade

O Guia da Alma se compromete a informar a seus clientes sobre os dados coletados e utilizados para proporcionar uma melhor experiência de navegação e compra online. A segurança e a proteção de dados do cliente é um assunto muito importante para o Guia da Alma, obrigando-se a atender as leis de proteção de dados.

Ao acessar na Plataforma Guia da Alma, você automaticamente aceita as práticas descritas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, por isso é importante que você saiba o que é coletado e como.

Informações cadastrais: muitos de nossos serviços exigem que o Participante tenha um cadastro com uma conta de usuário. Ao se cadastrar, coletamos seu nome completo, e-mail, endereço, telefone de contato, CPF e preferências. 

O cliente autoriza o Guia da Alma a utilizar seus dados pessoais para fins de informação, propaganda, pesquisa de mercado, análises de melhoramento do Site Guia da Alma e para as necessidades de aperfeiçoamento do serviço prestado.

Envio de e-mails, mensagens, SMS e correio: com a finalidade de melhorarmos a relevância de nossa comunicação. O cliente declara expressamente a sua permissão para receber estas notificações de comunicação do Guia da Alma. Essa permissão pode ser a qualquer momento cancelada através do envio de um e-mail ao contato@guiadaalma.com.br.

Outras fontes: podemos coletar informações específicas de dispositivos mobile que acessam o Site Guia da Alma. Eventualmente podemos receber informações do cliente de outras fontes, como cadastros de parceiros, para somá-los à nossa base de dados, as quais em hipótese alguma são compartilhadas com terceiros.

Além disso, armazenamos algumas informações que recebemos automaticamente toda vez que o cliente interage com o site e/ou publicidades do Guia da Alma: Internet Protocol (IP), tipo de navegador e páginas visualizadas em nosso site são alguns exemplos dessa coleta, que é efetuada por meio de cookies e Google Analytics.

Utilizamos cookies para proporcionar uma melhor experiência em nosso Site e viabilizar recursos personalizados como recomendações de produtos, publicidades e informações adicionais de itens do interesse do usuário. Se o Participante desejar assinar o boletim de atualidades, participar de um concurso, de uma pesquisa ou de um programa, informações complementares poderão ser requeridas para essa finalidade.

O Guia da Alma protege os dados pessoais dos Usuários, não expondo-os, nem compartilhando com terceiros.

Os Dados Pessoais são utilizados pelo Guia da Alma Ltda para as necessidades do fornecimento das Ferramentas descritas pelas Condições de Uso das Ferramentas, da administração da Plataforma, da colocação dos Participantes em relação e de seu faturamento, assim como nessas relações com os Participantes.

O pagamento das Transações concluídas através da Plataforma por meio do serviço de pagamento protegido supõe que os Participantes tenham previamente aberto uma Conta Pessoal. O Participante é titular de um cartão de pagamento “CB” emitido por um estabelecimento bancário e utilizável nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afiliadas à rede “CB” (“Cartão Bancário”).

Por Número de Cartão Bancário (doravante “Numero”), entende-se o número de dezesseis (16) dígitos e a data de validade que aparece na frente desse Cartão Bancário, assim como o código de segurança (CW) [CVV] que figura no verso desse mesmo Cartão Bancário.

O Guia da Alma não conserva o Número do cartão bancário do Participante.

Aplicando a lei informática e liberdade n° 78-17 de 06 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos arquivos e às liberdades (“Lei Informática e Liberdades”) modificada pela lei n° 2004-801 de 06 de agosto de 2004, os Dados Pessoais do Participante poderão ser comunicados pelo Guia da Alma sobre requisição judiciária das autoridades judiciárias, policiais ou administrativas.

Conforme a Lei Informática e Liberdades, o Participante desfruta de um direito individual de acesso, de oposição e de retificação relativo a seus Dados Pessoais. Se o Participante desejar exercer esse direito e obter comunicação das informações que lhe concernem, ele pode efetuá-lo por e-mail endereçado a contato@guiadaalma.com.br

O Guia da Alma Ltda. está de acordo com as regras da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).

IV.2. Constatação, fraudes e Litígios

A ordem de pagamento por Cartão de Crédito efetuado por meio do serviço de pagamento seguro na Plataforma é irrevogável, salvo no caso de uma utilização fraudulenta do Cartão Bancário.

O Usuário não pode, portanto, opor-se a esse pagamento quando ele está insatisfeito com a Prestação ou quando não corresponde às especificações da oferta de Prestação.

Em caso de desentendimento, e embora seu papel seja limitado ao de um marketplace on-line, o Guia da alma Ltda fará seu possível para que o litígio seja resolvido amigavelmente entre os Participantes, que são convidados a contatar o Guia da Alma Ltda por meio do SAC para informá-lo sobre a existência de um litígio.

Um diálogo será aberto por webmail entre os Participantes da transação litigiosa,  comprometem-se a se comunicar com toda boa fé, de maneira leal e sincera. O Participante é proibido, consequentemente, de molestar, ameaçar ou insultar seu interlocutor. O Participante que tenha iniciado o diálogo dispõe da possibilidade de terminá-lo a qualquer momento.

Todas as vezes em que o pagamento por Cartão Bancário tiver sido efetuado de maneira fraudulenta, o titular do cartão terá a possibilidade de reclamar a restituição da soma litigiosa ao PayPal, seu banco ou ao Terapeuta, conforme o caso.

O Terapeuta envolvido em um procedimento de resolução dos litígios tem a possibilidade de indenizar seu Usuário por sua livre vontade, e à concorrência do montante total faturado de seu Usuário a título da Transação. Qualquer utilização do bônus de compra pelo Utilizador acarreta resolução do litígio.

Os Participantes se comprometem a comunicar todos os elementos de informação necessários para a resolução do litígio. O Guia da Alma não assegura, em nenhum caso, os Participantes da boa finalidade do procedimento de Resolução dos Litígios.

O Participante compromete-se a não informar um litígio não fundamentado ou marcado de má fé. Caso contrário, ele se expõe a que sua Conta Pessoal seja suspendida ou excluída. Em caso de fracasso deste procedimento de Resolução dos Litígios, os Participantes ocupam-se pessoalmente das ações que um ou outro possa apresentar diante da jurisdição competente.